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Organización
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| Título: |
SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS (BRASIL) |
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SRH |
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Usos del agua:
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Sanidad, Pesca, Otros, Forestal, Energia, Doméstico y Urbano, Ambiental |
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Palabras clave:
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plan hídrico nacional |
| Descripción: |
A Secretaria de Recursos Hídricos, criada em 1995, parte integrante da estrutura básica do Ministério do Meio Ambiente e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, teve as suas atribuições redefinidas pelo Decreto nº 4.755 de 20 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, e dá outras providências
O artigo 11 do Decreto mencionado define as competências da Secretaria, conforme abaixo:
“Art. 11. À Secretaria de Recursos Hídricos compete propor a formulação da Política Nacional dos Recursos Hídricos, bem como acompanhar e monitorar sua implementação, nos termos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 200, e em especial:
I – monitorar o funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
II – promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;
III – coordenar a elaboração e auxiliar no acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos;
IV – promover a cooperação técnica e científica relacionada com a Política Nacional de Recursos Hídricos;
V – promover, em articulação com órgãos e entidades estaduais, federais e internacionais, os estudos técnicos relacionados aos recursos hídricos e propor o encaminhamento de soluções; e
VI – coordenar, em sua esfera de competência, a elaboração de planos, programas e projetos nacionais, referentes a águas subterrâneas, e monitorar o desenvolvimento de suas ações, dentro do principio da gestão integrada dos recursos hídricos.
Parágrafo único. À Secretaria de Recursos Hídricos compete, ainda, exercer a função de secretaria-executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.”
Como órgão específico do Ministério do Meio Ambiente, em conformidade com as suas atribuições, a Secretaria de Recursos Hídricos é o Ponto Focal Nacional da “Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos países afetados por seca grave e/ou desertificação – UNCCD”, ou simplesmente CCD, cabendo-lhe, neste contexto, a elaboração participativa do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN).
Para conhecer melhor nossas iniciativas e avanços com respeito a contrução do PAN e para obter mais informações sobre a CCD, acesse o portal http://desertificacao.cnrh-srh.gov.br.
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Tipo:
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Gubernamental |
| Campo de acción: |
Otros, Investigación, Educación, Diseño e Implementación de Políticas, Diseminación de la Información, Calidad del Agua |
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Lenguaje/s:
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Portugues |
| Organización Principal: |
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Asociación de Consejo
Director:
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Punto Focal |
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Contacto Principal: |
Bosco Senra, Joao
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| Dirección: |
SGAN 601 Lote 01 Ed. Sede da Codevasf 4º Andar., Brasilia (Cep: 70.830-901) , Brasil
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| Teléfono: |
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Fax: |
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Links
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Tipo:
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URL: |
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E-mail |
srh@mma.gov.br |
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URL |
http://www.mma.gov.br/port/srh/index.cfm |
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E-mail |
joao.senra@mma.gov.br |
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